O Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral da Justiça e a Secretaria Estadual de Saúde firmam convênio na próxima quinta-feira, dia 12 de abril, com o objetivo de viabilizar a coleta de material para exame de DNA em ações que envolvem investigação de paternidade no próprio ambiente das audiências, sem qualquer custos para as partes, desde que beneficiárias da assistência judiciária gratuita. De âmbito estadual, a medida alcançará todas as 110 comarcas catarinenses. Os exames serão realizados pelo Laboratório de Análises Genéticas DNA, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), localizado em Lages. A assinatura do convênio, que envolve também o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Agroveterinárias (Fiepe/Cav) e Instituto Paternidade Responsável, acontecerá na sede do TJ, em Florianópolis, às 18 horas da próxima quinta-feira, dia 12 de abril. Caberá ao Judiciário informar ao Laboratório DNA a demanda média mensal por comarca, para viabilizar a distribuição do material de coleta, assim como orientar juízes lotados nas varas de Família e Registros Públicos sobre a padronização e adequação ao procedimento de coleta durante a audiência de conciliação ou de instrução e julgamento nas ações de investigação de paternidade e declarações oficiosas de paternidade, sempre na presença das partes. Um técnico ou auxiliar de enfermagem do órgão de saúde municipal será responsável, a partir de comunicação prévia sobre datas e horários, pela realização do procedimento.Tanto o Ministério Público como o Poder Judiciário também serão orientados a condenar aquelas partes não beneficiárias da assistência judiciária gratuita no pagamento dos exames realizados pelo laboratório, numa forma não só de ressarci-lo como também de possibilitar a ampliação dos serviços em prol das pessoas carentes.